DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR

CAPÍTULO VII

DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR

        Rendição ou capitulação

         Art. 372. Render-se o comandante, sem ter esgotado os recursos extremos de ação militar; ou, em caso de capitulação, não se conduzir de acôrdo com o dever militar:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

    Omissão de vigilância

         Art. 373. Deixar-se o comandante surpreender pelo inimigo.

        Pena - detenção, de um a três anos, se o fato não constitui crime mais grave.

        Resultado mais grave

        Parágrafo único. Se o fato compromete as operações militares:

        Pena - reclusão, de cinco a vinte anos, se o fato não constitui crime mais grave.

        Descumprimento do dever militar

         Art. 374. Deixar, em presença do inimigo, de conduzir-se de acôrdo com o dever militar:

        Pena - reclusão, até cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

        Falta de cumprimento de ordem

        Art. 375. Dar causa, por falta de cumprimento de ordem, à ação militar do inimigo:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos.

        Resultado mais grave

        Parágrafo único. Se o fato expõe a perigo fôrça, posição ou outros elementos de ação militar:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Entrega ou abandono culposo

         Art. 376. Dar causa, por culpa, ao abandono ou à entrega ao inimigo de posição, navio, aeronave, engenho de guerra, provisões, ou qualquer outro elemento de ação militar:

        Pena - reclusão, de dez a trinta anos.

        Captura ou sacrifício culposo

         Art. 377. Dar causa, por culpa, ao sacrifício ou captura de fôrça sob o seu comando:

        Pena - reclusão, de dez a trinta anos.

        Separação reprovável

         Art. 378. Separar o comandante, em caso de capitulação, a sorte própria da dos oficiais e praças:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Abandono de comboio

         Art. 379. Abandonar comboio, cuja escolta lhe tenha sido confiada:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos.

        Resultado mais grave

        1º Se do fato resulta avaria grave, ou perda total ou parcial do comboio:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Modalidade culposa

        2º Separar-se, por culpa, do comboio ou da escolta:

        Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

        Caso assimilado

        3º Nas mesmas penas incorre quem, de igual forma, abandona material de guerra, cuja guarda lhe tenha sido confiada.

        Separação culposa de comando

         Art. 380. Permanecer o oficial, por culpa, separado do comando superior:

        Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

        Tolerância culposa

         Art. 381. Deixar, por culpa, evadir-se prisioneiro:

        Pena - reclusão, até quatro anos.

        Entendimento com o inimigo

         Art. 382. Entrar o militar, sem autorização, em entendimento com outro militar ou emissário de país inimigo, ou servir, para êsse fim, de intermediário:

        Pena - reclusão, até três anos, se o fato não constitui crime mais grave.