quinta-feira, 11 de julho de 2013

CAPÍTULOS III E IV

CAPÍTULO III

DA LESÃO CORPORAL

        Lesão leve
         Art. 403. Praticar, em presença do inimigo, crime definido no art. 209:
        Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
        Lesão grave
        § 1º No caso do § 1° do art. 209:
        Pena - reclusão, de quatro a dez anos.
        § 2º No caso do § 2º do art. 209:
        Pena - reclusão, de seis a quinze anos.
        Lesões qualificadas pelo resultado
        § 3º No caso do § 3º do art. 209:
        Pena - reclusão, de oito a vinte anos no caso de lesão grave; reclusão, de dez a vinte e quatro anos, no caso de morte.
        Minoração facultativa da pena
        § 4º No caso do § 4º do art. 209, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um têrço.
        § 5º No caso do § 5º do art. 209, o juiz pode diminuir a pena de um têrço.

TÍTULO IV

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

        Furto
         Art. 404. Praticar crime de furto definido nos arts. 240 e 241 e seus parágrafos, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
        Pena - reclusão, no dôbro da pena cominada para o tempo de paz.
        Roubo ou extorsão
         Art. 405. Praticar crime de roubo, ou de extorsão definidos nos arts. 242, 243 e 244, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
        Pena - morte, grau máximo, se cominada pena de reclusão de trinta anos; reclusão pelo dôbro da pena para o tempo de paz, nos outros casos.
        Saque
         Art. 406. Praticar o saque em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

PORTAL TERRAS POTIGUARES NEWS

PORTAL TERRAS POTIGUARES NEWS
O QUE VOCÊ QUER PESQUISAR, VOCÊ ENCONTRA EM UM ÚNICO LOCAL, NO "PORTAL TERRAS POTIGUARES NEWS", A MAIOR FONTE DE INFORMAÇÕES ANTIGAS E ATUAIS DE MINHA QUERIDA E AMADA TERRA POTIGUAR, COM 20 BLOGS, 1780 LINKS, DOIS ORKUTS, UM YOUTUBE, UM FACEBOOK,UM TWITTER, UM MSN E UMA PÁGINA MUSICAL, TOTALIZANDO 1806 ENDEREÇOS ELETRÔNICOS NA WEB. CRIADO A 29 DE OUTUBRO DE 2008 (QUARTA-FEIRA), PELO STPM JOTA MARIA, COM A COLABORAÇÃO DE JOTAEMESHON WHAKYSHON, JULLYETTH BEZERRA E JOTA JÚNIOR # 100 % NORTE-RIO-GRANDENSE. ACESSE E CONFIRA!

Quem sou eu

Minha foto
Jose Maria das Chagas, nasci no sítio Picada I. em Mossoró-RN,filho do assuense MANUEL FRANCISCO DAS CHAGAS e da mossoroense LUZIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, com 14 irmãos. Ingressei nas fileiras da gloriosa e amada Polícia Militar do Rio Grande do Norte no dia II-VII-MCMLXXX com o número 80412. Casei-me em XV-IX- MCMLXXXIII com a apodiense MARIA ELIETE BEZERRA (XXIII-VIII-MCMLXIII), pai de 5 filhos: PATRÍCIA ( NASCIDA A XVII - VIII - MCMLXXXIII FALECIDA EM VIII - XI - MCMLXXXV), JOTAEMESHON WHAKYSHON (I - X - MCMLXXXVI), JACKSHON (FALECIDO) E MARÍLIA JULLYETTH (XXIX - XI - MCMXC).Atualmente convivo com outra apodiense KELLY CRISTINA TORRES (XXVIII-X - MCMLXXVI), pai de JOTA JÚNIOR (XIV - VII - IMM). JÁ PUBLIQUEI TRÊS TRABALHOS: CHIQUINHO GERMANO -A ÚLTIMA LIDERANÇA DOS ANOS 60 DO SERTÃO POTIGUAR, COMARCA DE APODI EM REVISTA e A HISTÓRIA DA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE APODI