quinta-feira, 11 de julho de 2013

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPÍTULO XIII

DA LIBERTAÇÃO, DA EVASÃO

E DO AMOTINAMENTO

DE PRISIONEIROS

        Libertação de prisioneiro
         Art. 394. Promover ou facilitar a libertação de prisioneiro de guerra sob guarda ou custódia de fôrça nacional ou aliada:
        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.
        Evasão de prisioneiro
         Art. 395. Evadir-se prisioneiro de guerra e voltar a tomar armas contra o Brasil ou Estado aliado:
        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
        Parágrafo único. Na aplicação dêste artigo, serão considerados os tratados e as convenções internacionais, aceitos pelo Brasil relativamente ao tratamento dos prisioneiros de guerra.
        Amotinamento de prisioneiros
         Art. 396. Amotinarem-se prisioneiros em presença do inimigo:
        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

CAPÍTULO XIV

DO FAVORECIMENTO CULPOSO AO INIMIGO

        Favorecimento culposo
         Art. 397. Contribuir culposamente para que alguém pratique crime que favoreça o inimigo:
        Pena - reclusão, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

TÍTULO II

DA HOSTILIDADE E DA ORDEM

ARBITRÁRIA

        Prolongamento de hostilidades
         Art. 398. Prolongar o comandante as hostilidades, depois de oficialmente saber celebrada a paz ou ajustado o armistício.
        Pena - reclusão, de dois a dez anos.
        Ordem arbritária
         Art. 399. Ordenar o comandante contribuição de guerra, sem autorização, ou excedendo os limites desta:
        Pena - reclusão, até três anos.

TÍTULO III

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPÍTULO I

DO HOMICÍDIO

        Homicídio simples
         Art. 400. Praticar homicídio, em presença do inimigo:
        I - no caso do art. 205:
        Pena - reclusão, de doze a trinta anos;
        II - no caso do § 1º do art. 205, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;
        Homicídio qualificado
        III - no caso do § 2° do art. 205:
        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

CAPÍTULO II

DO GENOCÍDIO

        Genocídio
         Art. 401. Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no art. 208:
        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
        Casos assimilados
         Art. 402. Praticar, com o mesmo fim e na zona referida no artigo anterior, qualquer dos atos previstos nos ns. I, II, III, IV ou V, do parágrafo único, do art. 208:

        Pena - reclusão, de seis a vinte e quatro anos.

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Jose Maria das Chagas, nasci no sítio Picada I. em Mossoró-RN,filho do assuense MANUEL FRANCISCO DAS CHAGAS e da mossoroense LUZIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, com 14 irmãos. Ingressei nas fileiras da gloriosa e amada Polícia Militar do Rio Grande do Norte no dia II-VII-MCMLXXX com o número 80412. Casei-me em XV-IX- MCMLXXXIII com a apodiense MARIA ELIETE BEZERRA (XXIII-VIII-MCMLXIII), pai de 5 filhos: PATRÍCIA ( NASCIDA A XVII - VIII - MCMLXXXIII FALECIDA EM VIII - XI - MCMLXXXV), JOTAEMESHON WHAKYSHON (I - X - MCMLXXXVI), JACKSHON (FALECIDO) E MARÍLIA JULLYETTH (XXIX - XI - MCMXC).Atualmente convivo com outra apodiense KELLY CRISTINA TORRES (XXVIII-X - MCMLXXVI), pai de JOTA JÚNIOR (XIV - VII - IMM). JÁ PUBLIQUEI TRÊS TRABALHOS: CHIQUINHO GERMANO -A ÚLTIMA LIDERANÇA DOS ANOS 60 DO SERTÃO POTIGUAR, COMARCA DE APODI EM REVISTA e A HISTÓRIA DA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE APODI