DA ESPIONAGEM

CAPÍTULO IV

DA ESPIONAGEM

        Espionagem

         Art. 366. Praticar qualquer dos crimes previstos nos arts. 143 e seu § 1°, 144 e seus §§ 1º e 2º, e 146, em favor do inimigo ou comprometendo a preparação, a eficiência ou as operações militares:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Caso de concurso

        Parágrafo único. No caso de concurso por culpa, para execução do crime previsto no art. 143, § 2º, ou de revelação culposa (art. 144, § 3º):

        Pena - reclusão, de três a seis anos.

        Penetração de estrangeiro

         Art. 367. Entrar o estrangeiro em território nacional, ou insinuar, se em fôrça ou unidade em operações de guerra, ainda que fora do território nacional, a fim de colhêr documento, notícia ou informação de caráter militar, em benefício do inimigo, ou em prejuízo daquelas operações:

        Pena - reclusão, de dez a vinte anos, se o fato não constitui crime mais grave