DO MOTIM E DA REVOLTA

CAPÍTULO V

DO MOTIM E DA REVOLTA

        Motim, revolta ou conspiração

         Art. 368. Praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 149 e seu parágrafo único, e 152:

        Pena - aos cabeças, morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo. Aos co-autores, reclusão, de dez a trinta anos.

        Forma qualificada

        Parágrafo único. Se o fato é praticado em presença do inimigo:

        Pena - aos cabeças, morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Aos co-autores, morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.

        Omissão de lealdade militar

         Art. 369. Praticar o crime previsto no artigo 151:

        Pena - reclusão, de quatro a doze anos

DO INCITAMENTO

CAPÍTULO VI

DO INCITAMENTO

        Incitamento

         Art. 370. Incitar militar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar:

        Pena - reclusão, de três a dez anos.

        Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo.

        Incitamento em presença do inimigo

         Art. 371. Praticar qualquer dos crimes previstos no art. 370 e seu parágrafo, em presença do inimigo:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de dez anos, grau mínimo.

DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR

CAPÍTULO VII

DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR

        Rendição ou capitulação

         Art. 372. Render-se o comandante, sem ter esgotado os recursos extremos de ação militar; ou, em caso de capitulação, não se conduzir de acôrdo com o dever militar:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

    Omissão de vigilância

         Art. 373. Deixar-se o comandante surpreender pelo inimigo.

        Pena - detenção, de um a três anos, se o fato não constitui crime mais grave.

        Resultado mais grave

        Parágrafo único. Se o fato compromete as operações militares:

        Pena - reclusão, de cinco a vinte anos, se o fato não constitui crime mais grave.

        Descumprimento do dever militar

         Art. 374. Deixar, em presença do inimigo, de conduzir-se de acôrdo com o dever militar:

        Pena - reclusão, até cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

        Falta de cumprimento de ordem

        Art. 375. Dar causa, por falta de cumprimento de ordem, à ação militar do inimigo:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos.

        Resultado mais grave

        Parágrafo único. Se o fato expõe a perigo fôrça, posição ou outros elementos de ação militar:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Entrega ou abandono culposo

         Art. 376. Dar causa, por culpa, ao abandono ou à entrega ao inimigo de posição, navio, aeronave, engenho de guerra, provisões, ou qualquer outro elemento de ação militar:

        Pena - reclusão, de dez a trinta anos.

        Captura ou sacrifício culposo

         Art. 377. Dar causa, por culpa, ao sacrifício ou captura de fôrça sob o seu comando:

        Pena - reclusão, de dez a trinta anos.

        Separação reprovável

         Art. 378. Separar o comandante, em caso de capitulação, a sorte própria da dos oficiais e praças:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Abandono de comboio

         Art. 379. Abandonar comboio, cuja escolta lhe tenha sido confiada:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos.

        Resultado mais grave

        1º Se do fato resulta avaria grave, ou perda total ou parcial do comboio:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Modalidade culposa

        2º Separar-se, por culpa, do comboio ou da escolta:

        Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

        Caso assimilado

        3º Nas mesmas penas incorre quem, de igual forma, abandona material de guerra, cuja guarda lhe tenha sido confiada.

        Separação culposa de comando

         Art. 380. Permanecer o oficial, por culpa, separado do comando superior:

        Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

        Tolerância culposa

         Art. 381. Deixar, por culpa, evadir-se prisioneiro:

        Pena - reclusão, até quatro anos.

        Entendimento com o inimigo

         Art. 382. Entrar o militar, sem autorização, em entendimento com outro militar ou emissário de país inimigo, ou servir, para êsse fim, de intermediário:

        Pena - reclusão, até três anos, se o fato não constitui crime mais grave.

DO DANO

CAPÍTULO VIII

DO DANO

        Dano especial

         Art. 383. Praticar ou tentar praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 262, 263, §§ 1º e 2º, e 264, em benefício do inimigo, ou comprometendo ou podendo comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Modalidade culposa

        Parágrafo único. Se o crime é culposo:

        Pena - detenção, de quatro a dez anos.

        Dano em bens de interêsse militar

         Art. 384. Danificar serviço de abastecimento de água, luz ou fôrça, estrada, meio de transporte, instalação telegráfica ou outro meio de comunicação, depósito de combustível, inflamáveis, matérias-primas necessárias à produção, depósito de víveres ou forragens, mina, fábrica, usina ou qualquer estabelecimento de produção de artigo necessário à defesa nacional ou ao bem-estar da população e, bem assim, rebanho, lavoura ou plantação, se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares, ou de qualquer forma atenta contra a segurança externa do país:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Envenenamento, corrupção ou epidemia

         Art. 385. Envenenar ou corromper água potável, víveres ou forragens, ou causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos, se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares, ou de qualquer forma atenta contra a segurança externa do país:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Modalidade culposa

        Parágrafo único. Se o crime é culposo:

        Pena - detenção, de dois a oito anos

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

CAPÍTULO IX

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE

PÚBLICA

        Crimes de perigo comum

         Art. 386. Praticar crime de perigo comum definido nos arts. 268 a 276 e 278, na modalidade dolosa:

        I - se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares;

        II - se o fato é praticado em zona de efetivas operações militares e dêle resulta morte:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo

DA INSUBORDINAÇÃO E DA VIOLÊNCIA

CAPÍTULO X

DA INSUBORDINAÇÃO E DA VIOLÊNCIA

        Recusa de obediência ou oposição

         Art. 387. Praticar, em presença do inimigo, qualquer dos crimes definidos nos arts. 163 e 164:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de dez anos, grau mínimo.

        Coação contra oficial general ou comandante

         Art. 388. Exercer coação contra oficial general ou comandante da unidade, mesmo que não seja superior, com o fim de impedir-lhe o cumprimento do dever militar:

        Pena - reclusão, de cinco a quinze anos, se o fato não constitui crime mais grave.

        Violência contra superior ou militar de serviço

         Art. 389. Praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 157 e 158, a que esteja cominada, no máximo, reclusão, de trinta          anos:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Parágrafo único. Se ao crime não é cominada, no máximo, reclusão de trinta anos, mas é praticado com arma e em presença do inimigo:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.

DO ABANDONO DE PÔSTO

CAPÍTULO XI

DO ABANDONO DE PÔSTO

        Abandono de pôsto

         Art. 390. Praticar, em presença do inimigo, crime de abandono de pôsto, definido no art. 195:

            Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

CAPÍTULO XII

DA DESERÇÃO E DA FALTA DE APRESENTAÇÃO

        Deserção

         Art. 391. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial:

        Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.

        Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.

        Deserção em presença do inimigo

         Art. 392. Desertar em presença do inimigo:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

        Falta de apresentação

         Art. 393. Deixar o convocado, no caso de mobilização total ou parcial, de apresentar-se, dentro do prazo marcado, no centro de mobilização ou ponto de concentração:

        Pena - detenção, de um a seis anos.

        Parágrafo único. Se o agente é oficial da reserva, aplica-se a pena com aumento de um têrço